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Os Impactos da Reforma Tributária nos Contratos Administrativos
Parabéns! Sua decisão coloca você à frente dos gestores públicos que já estão se preparando para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária.

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Quem deve participar?

  • Secretarias de Fazenda estaduais e municipais
  • Procuradorias e assessorias jurídicas
  • Tribunais de Contas
  • Prefeituras e Câmaras Municipais
  • Ordenadores de despesas
  • Fiscais e gestores de contratos
  • Pregoeiros e membros de comissões de contratação
  • Contadores, controladores e auditores
  • Advogados e consultores que atuam com o setor público

Por que é importante entender os Impactos da Reforma Tributária nos Contratos Administrativos ?

🔹 A nova estrutura tributáriaQuais tributos foram extintos, quais foram criados e como isso altera a dinâmica tributária dos contratos.

🔹 Impactos imediatos nos contratos em execuçãoO que deve ser reequilibrado, o que não deve — e o que fazer para evitar insegurança jurídica.

🔹 Regras de transição e aplicação em contratos de longo prazoQuando a Reforma passa a produzir efeitos e como isso deve ser interpretado pelos gestores.

🔹 Como analisar pedidos de reequilíbrioCritérios técnicos, jurídicos e práticos para tomada de decisão responsável.

🔹 Os riscos de inérciaO que acontece se o contrato for impactado e a Administração não agir preventivamente.

🎯 Nesta live você vai aprender:

🔹 A nova estrutura tributáriaQuais tributos foram extintos, quais foram criados e como isso altera a dinâmica tributária dos contratos.

🔹 Impactos imediatos nos contratos em execuçãoO que deve ser reequilibrado, o que não deve — e o que fazer para evitar insegurança jurídica.

🔹 Regras de transição e aplicação em contratos de longo prazoQuando a Reforma passa a produzir efeitos e como isso deve ser interpretado pelos gestores.

🔹 Como analisar pedidos de reequilíbrioCritérios técnicos, jurídicos e práticos para tomada de decisão responsável.

🔹 Os riscos de inérciaO que acontece se o contrato for impactado e a Administração não agir preventivamente.

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SOBRE O EVENTO

Saiba mais sobre a Conferência de Negócios

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PALESTRANTES

Palestrantes do evento

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Erick Dan

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PROGRAMAÇÃO

Programação do evento

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Erick Dan

9h30 - 10h30

Workshop

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9h30 - 10h30

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INGRESSOS

Inscrição & Ingressos

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INGRESSO X

INGRESSO Y

INGRESSO Z

R$ 49,00

R$ 79,00

R$ 99,00

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