Curso Presencial
Curso prático com estudo de casos e análise jurídica.
11 de Outubro - 09h às 18h
Brasília-DF
1.Introdução à Contratação Direta:
a)Conceito e importância da contratação direta
b)Fundamentação legal
c) Sem licitação mais em conformidade com o direito
d)Como se proteger de escândalos por não fazer licitação
2.Hipóteses de contratação direta
a) Dispensa de licitação na prática;
b) Inexigibilidade de licitação na prática;
c)Contratações emergenciais;
d) Notórios especialistas;
e) Dispensa pelo valor;
3.Contratação Direta nas Empresas Estatais
a)Legislação aplicável (Lei n° 13.303/2016);
b)Contratação direta em estatais e peculiaridades;
c) Requisitos e controles para a contratação direta;
d)inviabilidade de procedimento competitivo para escolha do parceiro das empresas estatais.
4.Contratação Direta no Sistema S
a)Características específicas do Sistema S
b)Regulamento de Contratações e Aquisição
c)Análise das regras e limites para contratações diretas
d)Análise de jurisprudência
5.Como não errar
a)Preço justo;
b)Controle interno e assessoramento jurídico;
c) Requisitos de formalização;
d)Modelos de lista de verificação;
e)Conselhos adicionais para evitar escândalos.
6.Aspectos éticos e de integridade
a)Princípios éticos na administração pública e, nas empresas estatais;
b)Sistema “S” - segregação do regime parafiscal;
c) Atribuições do gestor do contrato;
d)Mecanismos de transparência e prevenção de fraudes em contratações diretas.
6 QUARTOS | 5 BANHEIROS
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Endereço: SHN Q. 1 Fusion Work & Live - Asa Norte, Brasília - DF, 70701-000
Local:
Mestre em Direito Público, Professor de Direito Administrativo, Escritor, Consultor, Conferencista e Palestrante. Ao longo de sua carreira no serviço público, dentre outros foi Membro do Conselho Interministerial de Desburocratização, Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Procurador e Procurador-geral do Ministério Público junto ao TCDF. É autor de vários livros publicados na área de licitações e contratos e dos Manuais de Gestão de Contratos do TSE, TRE-SP e STJ. Possui experiências em normatização, tendo sido contratado direta e indiretamente: Redator do anteprojeto da nova lei de licitações do colégio de SPOA’s – Subsecretários de Planejamento Orçamento e Gestão dos Ministérios. Obs.: o anteprojeto foi utilizado pelo Congresso Nacional para elaborar o Projeto de Lei n° 146, do qual foi um dos notórios convidados a examiná-lo; Foi relator do Manual de Gestão de Contratos Administrativos da Justiça Eleitoral; Foi relator da proposta de anteprojeto de Lei Nacional de Controle Interno; Foi relator do Manual de Gestão de Contratos Administrativos do STJ; Sugeriu ao Governo federal, no âmbito do Comitê Nacional de desburocratização norma estabelecendo a inversão do ônus da prova do cidadão perante a Administração Pública, que gerou o Decreto federal 6.932.
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